O MP no Rádio trata nesta semana do direito de todas as crianças a vagas na educação infantil, especialmente na etapa conhecida como creche, voltada ao público de zero a três anos. O programa destaca um ponto novo nessa pauta: a decisão do Supremo Tribunal Federal, de setembro passado, que deliberou ser dever do poder público – no caso, dos Municípios – garantir vagas em creches para todas as crianças cujos pais manifestarem interesse. A entrevistada é a promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira Leite, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação, unidade especializada do Ministério Público do Paraná.
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Combate à violência contra a pessoa idosa
Degradação ambiental e eventos climáticos extremos
Parentalidade positiva e o direito de brincar
Casamento, união estável, regime de bens e separação
Proteção das vítimas e combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Maio Amarelo: iniciativa do MPPR em apoio a vítimas de acidentes de trânsito
Gaeco do Paraná no combate à criminalidade organizada
Estupro de vulnerável: atuação do MP para proteção das vítimas e responsabilização dos agressores
Atuação do MP em defesa dos direitos das comunidades indígenas
A educação e a importância da escola na proteção de crianças e adolescentes
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Abastecimento e preservação dos recursos hídricos
Dia Internacional Contra a Discriminação Racial
Direitos reprodutivos e mudanças na lei
Violência doméstica e medidas protetivas
Dengue: sintomas, tratamento e vacinação
Justiça Social: A quem cabe promovê-la e quais as dificuldades para sua efetivação
Unidades de Conservação: preservação ambiental e espécies em risco de extinção
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