O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (9) a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Orçamento de 2024. A derrubada dos vetos aumentou o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado em R$ 4,2 bilhões, passando de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.
O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge cerca de R$ 52 bilhões em 2024.
As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado, com R$ 1,5 bilhão; o apoio a projetos de desenvolvimento urbano, com R$ 1 bilhão, e os projetos de infraestrutura turística, com R$ 950 milhões.
A análise do veto sobre a dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações e dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ficou para o dia 28 de maio
TSE marca julgamento de recursos que pedem cassação de Sergio Moro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O tribunal vai julgar recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que rejeitou a cassação do parlamentar no mês passado.
Moro foi acusado pelos dois partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha, mas, por 5 votos a 2, os desembargadores paranaenses absolveram o senador das acusações.
Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha
Número de desalojados dobra em 24 horas no Rio Grande do Sul
A quantidade de pessoas desalojadas no Rio Grande do Sul mais que dobrou em 24 horas, passando de mais de 163 mil nessa quarta-feira (8) para 327.105 nesta quinta-feira (9), conforme o último boletim da Defesa Civil estadual, com dados divulgados às 18h.
São pessoas que tiveram, em algum momento, deixar suas casas e buscar abrigo nas residências de parentes, amigos ou em abrigos públicos.
Os abrigos do estado receberam 68.519 pessoas.
No total, 1,74 milhão de gaúchos já foram afetados de alguma forma pelas enchentes, ou seja, perderam casas, estão sem luz, água ou comida.
Em relação aos municípios atingidos, o número chega a 431, o equivalente a mais de 80% das cidades do estado.
As mortes causadas pelas chuvas chegam a 107. Há 134 desaparecidos e 754 feridos.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que a reforma tributária poderá fazer a economia brasileira crescer 12% em cerca de 15 anos.
Os financiamentos imobiliários com recursos da poupança no Nordeste caíram 18% no acumulado de janeiro a outubro de 2023
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O edital para licitar de estudos para a duplicação da BR-222 (acesso à CE-155), no trecho entre Pecém e a divisa com o Piauí, passando por Sobral, foi publicado, pelo Governo Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional.
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida
O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para o dia 13 de dezembro a sabatina de Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula para o STF.
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A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) listou 78 sites que devem ser evitados para compras online, 13 deles ainda estão no ar.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 22, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, na tarde do dia 16, com o presidente de Israel, Isaac Herzog.
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O governo sancionou o Projeto de Lei que atualiza e promove mudanças na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior.
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