1 | Constituição - Art. 1 a 4 - Dos Princípios Fundamentais 2023-06-22 |
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2 | CF - Art. 5 - Dos Direitos e Garantias Individuais 2023-06-22 |
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3 | CF - Art. 6 a 11 - Dos Princípios Fundamentais 2023-06-22 |
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4 | CF - Art. 12 a 17 - Da Nacionalidade e dos Direitos Políticos 2023-06-22 |
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5 | Constituição Federal - Art. 18 a 24 - Da Organização do Estado 2023-06-22 |
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6 | CF - Art. 25 a 33 - Dos Estados, Municípios de Distrito Federal 2023-06-22 |
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7 | CF - Art. 34 a 36 - Da Intervenção 2023-06-22 |
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8 | CF - Art. 37 a 38 - Da Administração Pública 2023-06-23 |
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9 | CF - Art. 39 a 43 - Dos Servidores Públicos, dos Militares e das Regiões 2023-06-23 |
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10 | CF - Art. 44 a 50 - Do Poder Legislativo. Do Congresso Nacional 2023-06-23 |
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