Matrículas escolares e acesso à educação

O MP no Rádio desta semana trata de educação, a propósito deste período do ano, em que as redes pública e particular de ensino abrem os processos de matrícula para os estudantes. O convidado é o promotor de Justiça Davi Kerber de Aguiar, do Ministério Público do Paraná, que atua na área de proteção à infância e à juventude.

Durante a conversa, ele explica que a matrícula é direito das crianças e adolescentes, obrigação dos pais e dever do Estado (no caso da oferta de vagas, inclusive na educação infantil e no ensino de jovens e adultos). Fala também de transporte escolar gratuito e destaca questões referente a alunos com deficiência, que devem ser atendidos dentro de suas necessidades (acessibilidade física, material adaptado, presença de tutor etc.) e não podem ter a vaga negada, inclusive pelas escolas particulares. O promotor de Justiça orienta ainda sobre como os pais e responsáveis podem procurar o Ministério Público e outras entidades caso tenham alguma dificuldade no processo de matrícula.