A investida da Câmara contra o STF na PEC da Bengala

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para mudanças na chamada “PEC da Bengala”. O novo texto diminui de 75 para 70 anos a idade máxima que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode permanecer no cargo.

A medida foi vista pela oposição como uma tentativa de aumentar o número de indicações a qual o presidente Jair Bolsonaro tem direito. Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber já estão com 73 anos, e com isso teriam que deixar a Corte.

Mais do que isso, a mudança na PEC é vista pela oposição como uma vingança dos bolsonaristas pelo fato do STF ter proibido o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. O chamado “orçamento secreto”, que foi revelado pelo Estadão, era usado pelo governo para ter apoio em votações importantes no Congresso Nacional.

Em paralelo, a novela envolvendo o ex-ministro da Justiça, André Mendonça, parece que terá um fim. Indicado em julho por Bolsonaro para uma vaga no Supremo, o jurista e pastor evangélico aguardava a marcação de sua sabatina pelo presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, que após pressão, decidiu pautar o tema na semana que vem.

No episódio do Estadão Notícias desta quinta-feira, 25, convidamos o professor de Direito da FGV, Oscar Vilhena, para falar sobre essa mudança na “PEC da Bengala”. Quem também participa do programa é o repórter do Broadcast, Daniel Weterman, que nos conta mais sobre a sabatina de André Mendonça.

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Apresentação: Emanuel Bomfim.

Produção/Edição: Gustavo Lopes e Ana Paula Niederauer.

Montagem: Moacir Biasi.

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