O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (07), as ações dos partidos Verde, PSOL, PSB e Cidadania, sobre a suposta inconstitucionalidade do orçamento secreto, que são verbas federais destinadas pelo relator do Orçamento da União a parlamentares.
Para esses partidos que foram ao STF, a liberação de recursos pelo orçamento secreto prejudica a moralidade, a legalidade, a transparência, a publicidade e o controle social das contas públicas.
O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloca suas fichas nesta decisão do tribunal para conseguir cumprir a promessa de campanha de acabar com o instrumento, revelado pelo Estadão, e usado pelo atual presidente Jair Bolsonaro para barganhar apoio no Congresso Nacional.
No entanto, os congressistas não estão vendo com bons olhos esse julgamento. Para eles, a decisão sobre o orçamento secreto deve partir do Legislativo, e não do Judiciário. Mas os parlamentares reconhecem que terão que implantar novas regras para tornar as emendas do relator mais transparentes.
Afinal, o quanto o STF vai mexer nesse vespeiro? Será o fim do orçamento secreto? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP
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Apresentação: Emanuel Bomfim
Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte
Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.
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2024-05-28
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