Apostas esportivas online: proibir ou regulamentar?

Os sites de apostas esportivas chegaram com tudo no Brasil e hoje são responsáveis por boa parte do dinheiro que circula no País. Essas empresas gastam milhões com publicidade e patrocínios esportivos. Mas como eles atuam em território nacional, onde é proibido os chamados jogos de azar?

A explicação é simples: esses sites operam atualmente em um limbo jurídico. Em 2018, a gestão Michel Temer legalizou, mas deu um prazo de 4 anos para que esse nicho fosse regulamentado, o que não ocorreu.

Agora, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer taxar as apostas online e obrigar que as empresas tenham sede no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, o País pode arrecadar até R$ 6 bilhões com impostos sobre a jogatina.

O problema é que sem uma regulamentação para o funcionamento desses sites no Brasil, uma série de irregularidades começam a acontecer. O Ministério Público de Goiás anunciou uma investigação sobre um esquema de manipulação de resultados de jogos da Série B, em 2022, com a finalidade gerar ganhos aos apostadores.

Mas e no Brasil, permitir a continuidade dessas apostas online é um risco ou um ganho fiscal? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Danielle Maiolini,  advogada especializada em direito esportivo e entretenimento da CSMV Advogados.

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Apresentação: Gustavo Lopes

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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