O arcabouço fiscal, a nova regra para o controle das receitas e despesas do governo que vai substituir o Teto de Gastos, foi aprovado na noite desta terça-feira, 24, na Câmara dos Deputados. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção.
A regra determina que o crescimento das despesas, de um ano para o outro, será de 70% do crescimento das receitas. Ou seja, se a arrecadação (medida em 12 meses, até junho) tiver um aumento de R$ 100 bilhões, a elevação das receitas poderá ser de apenas R$ 70 bilhões.
Além disso, o novo arcabouço altera também o formato da meta de resultado primário (arrecadação menos despesas, sem levar em conta o pagamento de juros) das contas públicas, que agora terão uma banda (intervalo de tolerância). O limite de tolerância é de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos. Mas, se o governo não conseguir cumprir nem o piso da meta, as despesas só poderão crescer 50%.
O resultado animou o governo e a base governista de que haverá votos necessários para aprovar uma reforma tributária. Afinal, esse novo arcabouço fiscal pode garantir uma vida financeira mais saudável para o País? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale.
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Apresentação: Emanuel Bomfim
Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte
Sonorização/Montagem: Moacir Biasi
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