Caso Janja: A nova pressão para que o PL das Fake News avance

Parado na Câmara dos Deputados desde maio, o PL das Fake News voltou ao noticiário, após aliados do governo pressionarem para que a proposta seja novamente analisada pelos parlamentares por causa do ataque hacker sofrido pela primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, a Janja.

 

Nas postagens, o hacker intercalou mensagens de cunho sexual com outras direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, ao presidente Lula e a políticos em geral.

Sem avançar na pauta do Congresso, o projeto foi alvo de forte lobby das chamadas big techs - afinal, elas serão as principais atingidas com a aprovação de uma regulação das plataformas. Setores mais à direita do Parlamento se mostraram mais sensíveis à pressão exercida pelas empresas.

Extremamente prejudicial na arena política, as fake news já causaram problemas que extrapolam este segmento e provocaram até a morte de pessoas pelo Brasil. Fabiane Maria de Jesus foi espancada até a morte por moradores de Guarujá, no litoral de São Paulo, após uma notícia falsa publicada e compartilhada em maio de 2014 no Facebook.  Ela foi confundida com uma suposta sequestradora de crianças para rituais de magia negra, amarrada e agredida.

O objetivo do projeto é instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ao estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, como Instagram, ferramentas de busca, como o Google, e serviços de mensageria instantânea, como WhatsApp.

Afinal, por que só agora o governo quer pressionar o Congresso Nacional para aprovar o PL das Fake News? Quais os riscos para a sociedade brasileira a ausência de uma regulação das plataformas? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Bianca Mollicone, advogada, economista, Mestre em Administração e Doutoranda em Direito na USP, com pesquisa em regulação de plataformas digitais. 

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte 

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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