A nova discussão sobre a ‘saidinha’ de presos

Um projeto de lei que tramita no Senado prevê o fim das ‘saidinhas’ temporárias de presos em datas comemorativas, hoje permitidas pela Lei de Execução Penal. O modelo divide opiniões entre especialistas. Parte defende a manutenção da lei, com aperfeiçoamento nos critérios de concessão; outros dizem que a saída temporária traz riscos de mais crimes.

Neste fim de semana, um sargento da Polícia Militar foi morto a tiros em Belo Horizonte, durante perseguição a criminosos. O suspeito era um detento, que obteve o direito da saída temporária e estava no regime semiaberto. Após o crime, o senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu celeridade na proposta.

Em São Paulo, cerca de 4,5% dos detentos liberados pela Justiça para sair provisoriamente da prisão no fim do último ano não retornaram para o sistema penitenciário no período previsto, segundo balanço da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Na prática, agora estão nas ruas 1.566 dos 34.547 presos que tiveram a saída autorizada pelo Poder Judiciário no Estado.

O governo federal também demonstrou interesse em aprofundar as discussões sobre o tema. O representante do Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério de Justiça e Segurança Pública, Alexander Barroso, defendeu a inclusão de mais órgãos públicos nos debates, entre eles o Ministério Público Federal, o Judiciário e a Defensoria Pública.

Afinal, as “saidinhas” de presos devem acabar ou precisam ser feitas com maior monitoramento? A medida é efetiva para ressocializar os presos? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar com o advogado criminalista e professor de direito e processo penal, Leonardo Pantaleão.

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Apresentação: Gustavo Lopes

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte 

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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