Decisões de Toffoli sobre leniência e a percepção de impunidade

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Odebrecht (atual Novonor) e suspendeu o pagamento das parcelas do acordo de leniência da construtora.

A empresa afirma que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência financeira e institucional. Toffoli reconheceu que há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade”. 

A Odebrecht assumiu o compromisso de pagar R$3,8 bilhões. As autoridades responsáveis pela negociação, homologada em 2016, projetaram que o valor corrigido chegaria a R$8,5 bilhões ao final do pagamento.

Esse é o segundo acordo de leniência suspenso por determinação de Dias Toffoli. No final do ano passado, o ministro do STF cancelou o pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais do grupo J&F. 

Os pagamentos foram suspensos enquanto a empresa analisa documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, em busca de mensagens que possam indicar atuação irregular dos procuradores da força-tarefa.

Por causa dessas decisões recentes de Dias Toffoli, a ONG Transparência Internacional citou nove vezes o ministro do STF em um relatório da percepção da corrupção em 2023. Em resposta ao documento, Dias Toffoli, determinou que a Procuradoria-Geral da República investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. 

Na decisão, o magistrado afirma que a medida é necessária para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da organização na época da Operação Lava Jato.

O movimento do ministro do STF tem feito com que outras empresas que fizeram acordos de leniência avaliem recorrer ao magistrado para escapar dos valores bilionários. Segundo apurou o Estadão, a UTC, a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa fazem parte do grupo que estuda solicitar a revisão dos acordos. 

Afinal, a suspensão desses acordos é uma pá de cal na Operação Lava Jato? As decisões de Dias Toffoli devem ser contestadas? No ‘Estadão Notícias’ de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o professor da PUC-SP e presidente da OAB Butantã, Mauricio Januzzi.

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Apresentação: Emanuel Bomfim

Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte 

Sonorização/Montagem: Moacir Biasi

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