Editorial: Quem vai pagar a conta? (19/07/2024)
Deve ser colocada em votação em agosto no Senado a chamada PEC da Anistia, que foi proposta pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A proposta, que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores, segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou na quarta-feira desta semana que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 9/2023.
A PEC da Anistia foi aprovada, por ampla maioria, inclusive por partidos de oposição, como o PL, na semana passada.
E, se como não bastasse a aprovação, a proposta ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e de suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
Conforme o texto da PEC da Anistia, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores.
As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
Nessa história toda, o Partido dos Trabalhadores, o PT, será o principal beneficiado caso o Senado aprove a PEC 9/2023.
O texto é de Fernando Guimarães, na voz de Márcio Correia.
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