Dino cobra plano da CGU para fiscalizar execução de emendas no Portal da Transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (23), que a CGU (Controladoria-Geral da União) deverá apresentar, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, de forma simplificada, das informações referentes às emendas de comissão e as emendas de relator.

O ministro Dino também determinou que sejam adotados, para fins de rastreabilidade, os códigos utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para identificar repasses vindos de emendas de relator e de comissão a partir do exercício financeiro de 2025, sob pena de impedimento à execução dos recursos.

A ideia de Dino é ter novas medidas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares. A decisão foi proferida após diálogo institucional com os demais Poderes e reuniões técnicas sobre a melhor forma de garantir a rastreabilidade dos repasses.

Anac autoriza pagamento de R$ 425 mi à concessionária do Salgado Filho

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta sexta-feira (23), o pagamento de R$ 425,96 milhões à empresa Fraport, concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). O valor será destinado à reconstrução do aeroporto, severamente danificado pelas consequências das tempestades que atingiram quase todo o estado entre o fim de abril e maio deste ano. A medida, cautelar, ainda depende da anuência do Ministério de Portos e Aeroportos.

Responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho permaneceu integralmente fechado entre 3 de maio, quando as águas alagaram as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros, até meados de julho, quando os embarques e desembarques foram retomados, embora os aviões continuem pousando e decolando da Base Aérea de Canoas, a cerca de dez quilômetros de distância.