Marcelo Presidente, Rebelo influencer, de Sousa pressionador

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu esclarecer este as razões dos seus recados sobre a necessidade de haver um acordo para o orçamento: Marcelo quis ser pedagógico. Fez um diagnóstico das crises internacionais. Insistiu que o país não devia acrescentar instabilidade interna à instabilidade que os conflitos no Médio Oriente ou na Ucrânia já proporcionam por si mesmos. Deu conta dos riscos económicos que espreitam na Europa, com destaque para a travagem a fundo da economia alemã, que ainda funciona como o motor da União. E para justificar o seu papel de influenciador ou de pressionador, deixou claro que não vê com bons olhos a possibilidade de o orçamento se aprovado pelo Chega.

É verdade que, quando liderou o PSD, Marcelo deixou passar três dos quatro orçamentos do governo minoritário do PS então liderado por António Guterres. É também verdade que pressionou e tentou influenciar os partidos da extinta geringonça para evitar eleições em 2022. Mas nem a coerência basta para o salvar de críticas. Para o Bloco, o que está em causa é uma coacção à democracia. Para o PS, uma ingerência que começa a causar prurido nas hostes socialistas.

Afinal, Marcelo faz o que deve à luz da Constituição, faz o que pode ou está a ir para lá do que a lei fundamental prevê sobre o exercício das suas funções?

Para se perceber melhor onde começam e onde acabam as suas prerrogativas políticas, o P24 convidou o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia. Professor Catedrático de Direito na Universidade Nova de Lisboa, doutorado em direito público, Jorge Bacelar Gouveia é autor de mais de 300 títulos entre manuais, monografias ou artigos científicos, na sua maioria direccionados para o Direito Constitucional.

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