Um bate papo muito agradável e enriquecedor com um dos mais qualificados profissionais de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, Felipe Palhares.
A pauta deste episódio do nosso podcast é um tema polêmico: o papel, os requisitos e os desafios para o exercício da profissão de Encarregado sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Felipe e eu discutimos sobre os vetos presidenciais a diversas melhorias que o Congresso Nacional tentou promover na regulação jurídica desse que é um personagem central da proteção de dados pessoais, assim reconhecido pela regulação europeia no caso do Data Protection Officer (DPO).
O Encarregado na LGPD teve a mesma importância regulatória que o DPO no GDPR? O que esperar da regulamentação infralegal da ANPD quanto às atribuições e a própria definição do cargo? Ele é ou não obrigatório também ao operador? Mais importante: o Brasil corre algum risco de não ser considerado jurisdição adequada para o fluxo internacional de dados pessoais pela União Europeia?
Não percam o episódio desta semana!
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The Privacy Cast é o primeiro podcast brasileiro dedicado exclusivamente à LGPD e ao tema de privacidade e proteção de dados pessoais no 🇧🇷.
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Viviane Nóbrega Maldonado
Fabrício da Mota Alves
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