O que é o crime de importunação sexual?

O MP no Rádio trata nesta edição de situações infelizmente comuns para muitas pessoas, notadamente para as mulheres: a importunação sexual. É o que ocorre, por exemplo, com mulheres que usam transporte coletivo e passam pelo constrangimento de serem assediadas de forma ostensiva por outro passageiro, não raro com contato físico. O que muita gente não sabe é que, desde setembro do ano passado, com a edição da Lei Federal 13.718, esse tipo de conduta passou a ser considerado crime, passível inclusive de prisão.

A mesma lei passou a punir também a disseminação via mídias sociais e internet de imagens de conteúdo sexual sem o consentimento das partes envolvidas (pessoas que espalham vídeos de estupro, cenas de sexo, nudez ou pornografia).

Para explicar como é possível denunciar esses tipos de conduta criminosa e as punições a que os agressores estão sujeitos, o MP no Rádio recebe nesta semana a promotora de Justiça Symara Motter, do Ministério Público do Paraná.