NETOCAST 1423 DE 17/05/2021 - BOLETIM DE DIREITO

OUÇAM O NETOCAST 1423 DE 17/05/2021 - BOLETIM DE DIREITO - Resolução permite apostilamento totalmente digital de documentos - Plenário aprova recomendação que padroniza audiências socioeducativas - Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção - Sexta Turma considera ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia - Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada - Operadora de telemarketing do grupo de risco obtém direito a rescisão indireta do contrato de trabalho - WhatsApp se compromete a colaborar com MPF, Cade, ANPD e Senacon em relação à nova política de privacidade - STJ presume parentesco após herdeiros se recusarem a fazer exame de DNA; nova lei dispõe sobre investigação de paternidade - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - RHS TELEINFO - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ - collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor)#PraCegover