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Podcast Grifon

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Education

PDG #321 - Indivíduos podem usar trajes religiosos para fotos de documentos oficiais?

PDG #321 - Indivíduos podem usar trajes religiosos para fotos de documentos oficiais?

2024-05-02
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O Podcast Grifon #321 trata da decisão do STF que reconheceu o direito de indivíduos utilizar nas fotografias de documentos oficiais vestimentas ou acessórios que representem manifestação da fé, à luz do direito à liberdade de crença e religião (CF/1988, art. 5º, VI) e com amparo no princípio da proporcionalidade (STF,  RE 859.376/PR). 

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