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O Senado aprovou um projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas. O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara.
Pela legislação atual, condenados no regime semiaberto podem deixar a prisão cinco vezes por ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Para analisar os impactos que a mudança pode provocar, o convidado do Estação 953 desta terça-feira, 27, é o professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto e Doutor em Direito Penal, Daniel Pacheco Pontes.
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